Informação Legal

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a Stetical Business, marca propriedade da empresa Artéria Futura, Lda, pessoa coletiva número 513 582 029, com sede na Alameda Roentgen, nº 7D Escritório 1, 1600-757 Lisboa.

A Stetical Business, através do endereço www.steticalbusiness.com, fornece informações sobre equipamentos estéticos e medico-estéticos, serviços e eventos, permitindo que os utilizadores, por via eletrónica ou telefónica, possam  estabelecer contacto com o departamento responsável, de modo a obter informações especificas de equipamentos, consumíveis, serviços e eventos divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Apenas pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos poderão obter informações especificas de equipamentos, consumíveis, serviços e eventos divulgados (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).

 

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Stetical Business fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

Todas as informações sobre equipamentos, consumíveis, serviços e eventos poderão ser alterados a qualquer momento pela Stetical Business.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os equipamentos, consumíveis, serviços e eventos divulgados no site da Stetical Business, estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 As consultas de dados e informação efetuadas no site, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando à Stetical Business qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.3 A Stetical Business não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas de equipamentos que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.4 A Stetical Business não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso de equipamentos quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas pelo consumidor; (ii) danos causados por culpa do consumidor ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Stetical Business e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Stetical Business que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O consumidor compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do consumidor, sendo que a Stetical Business declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Stetical Business reserva-se no direto de bloquear o acesso ao site, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo, e ainda, não permitir o acesso futuro do consumidor a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Stetical Business.

4.3. É expressamente proibida a utilização de equipamentos e serviços adquiridos na Stetical Business para fins comerciais, designadamente para revenda, bem como a utilização de qualquer imagem dos mesmos para essa mesma finalidade.

5. Propriedade Intelectual

5.1. O endereço www.steticalbusiness.com, é um site registado e a divulgação de equipamentos e serviços que nele se apresentem são da responsabilidade da Stetical Business.

5.2. O Utilizador, reconhece que o site contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

5.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

5.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

6. Condições de Segurança

6.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.

6.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Stetical Business não garante uma utilização do site sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

6.3. A Stetical Business não garante igualmente a utilização do site em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Stetical Business e que pela mesma não possam ser controladas).

6.4. Em caso de interrupção da utilização do site por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Stetical Business compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

7. Comunicações

7.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o site, incluindo eventuais alterações às presentes condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

7.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Stetical Business, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Política de Privacidade

A Stetical Business marca propriedade da empresa Artéria Futura, Lda. está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.

Com vista a assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a Stetical Business adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, nos termos melhor descritos infra.

Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe, por favor, que leia, com atenção a informação que se segue, que corresponde à nossa nova política de privacidade e de proteção de dados.

De seguida, serão esclarecidas as regras observadas pela Stetical Business quanto ao modo como procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito da sua atividade Comercial e de Relações Públicas, no exercício das suas competências e enquanto legítima representante do Setor da Estética e Bem-Estar, e ainda identificados quais os direitos conferidos pelo RGPD aos titulares de dados nesta atividade de tratamento.

Atividade de Tratamento:

Relações Públicas – Contactos com as diversas entidades com as quais a Stetical Business se relaciona, nomeadamente Clientes e potenciais Clientes e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor da Estética e Bem-Estar.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

Em função da finalidade de recolha de dados, tal como explicitada neste documento, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal:

•          Nome completo;

•          Morada;

•          Número de Contribuinte (NIF);

•          Número de identificação civil (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte);

•          Data de nascimento;

•          Contacto telefónico;

•          Endereço de e-mail;

•          Categoria profissional;

•          Empresa /Entidade/Cargo/Função.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados

A Stetical Business, pessoa coletiva número 513 582 029, com sede na Alameda Roentgen, nº 7D Escritório 1, 1600-757 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados, poderá entrar em contacto connosco, através do e-mail info@steticalbusiness.com.

No caso de considerar que a informação constante do presente documento não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, poderá contactar a Encarregada da Proteção de Dados da Stetical Business, através do e-mail: info@steticalbusiness.com.

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida atividade destina-se a estabelecer e desenvolver as Relações Públicas /Área Comercial / Marketing  da Stetical Business, no âmbito do exercício das suas mais diversas competências, pretendendo-se, deste modo, gerar recetividade e conquistar a confiança de Clientes, potenciais Clientes e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor da Estética e do Bem Estar , bem como dar conhecimento de todas as informações relacionadas com a atividade desenvolvida pela Stetical Business e com o Setor que representa.

Em face do exposto, a Stetical Business esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Assim, no caso de virem a ser transmitidos á Stetical Business dados pessoais sensíveis, esta não poderá ser, em caso algum, responsabilizada pelo seu tratamento, tal como decorre da Política que se vem descrevendo.

Sem prejuízo de outras formas de contacto com a Stetical Business, a não transmissão de dados pessoais pelo titular dos dados impede a Stetical Business de o considerar para efeitos de envio de Newsletters, SMS e demais informações, consoante a situação aplicável.

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo, durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.

Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes à atividade de Relações Públicas / Área Comercial / Marketing, poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., Envio de Newsletters, SMS e outras informações, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte).

Os dados pessoais cuja finalidade respeite à prestação de serviços pela Stetical Business serão guardados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual e legal, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação o justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da Stetical Business.

5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, á Stetical Business, através da morada da sede ou do seguinte correio eletrónico: info@steticalbusiness.com.

Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

A Stetical Business assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente firewalls; sistemas de autenticação/controlo de acessos (login e password); encriptação SSL de dados pessoais utilizados no processamento de transações e de outros procedimentos físicos, eletrónicos e processuais.

A Stetical Business informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Stetical Business compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a Stetical Business compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No âmbito da sua atividade, a Stetical Business poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.

Num tal cenário, a Stetical Business compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a Stetical Business e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela Stetical Business tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a protegê-los contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Stetical Business permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Stetical Business, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

8. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando este é a base legal que legitima o respetivo tratamento, ou (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

9. Alterações

A Stetical Business reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.

A versão ora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.

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